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Projeto:   PL 30   26/02/2008  (ver documento)
Processo:   01-30/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0030-2008
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ISENÇÃO A IMÓVEIS TOMBADOS E A AQUELES SUJEITOS A RESTRIÇÕES, INSERIDOS NO LIMITE ENVOLTÓRIO DE IMÓVEIS TOMBADOS)
Assunto:   IMOVEL TOMBADO / IPTU / ISENCAO / PROXIMIDADE / RESTRICAO / TOMBAMENTO / VIZINHANCA / VIZINHO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0293-2009
ver documento Urb1705-2011
ver documento Fin0343-2018
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 07/02/2008  Encaminhado em 10/03/2008
PESQUISA  Recebido em 10/03/2008  Encaminhado em 24/03/2008
SGP2  Recebido em 28/03/2008  Encaminhado em 28/03/2008
CCJ  Recebido em 28/03/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 09/03/2009
CCJ  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 21/05/2009
URB  Recebido em 21/05/2009  Encaminhado em 01/12/2011
FIN  Recebido em 01/12/2011  Encaminhado em 10/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 29/04/2013
PESQUISA  Recebido em 30/04/2013  Encaminhado em 06/11/2014
FIN  Recebido em 06/11/2014  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 13/02/2017
FIN  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 20/04/2018
SGP21  Recebido em 26/04/2018  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 559/2009 de 07/10/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/12/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 776/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3975/2009


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